O ESTADO NÃO EXISTE PARA SE CONSERVAR, EXISTE PARA SERVIR: o Brasil tem mais de cinco mil e quinhentos municípios, e é nos pequenos que se decide a qualidade da educação, da saúde e das estradas rurais. Governo hábil não é governo com muitos sistemas, é governo que resolve. Gestão pública se faz com números na mesa e gente no coração. Administrar é escolher.
GESTÃO PÚBLICA: GOVERNO HÁBIL, RESPONSABILIDADE FISCAL E POLÍTICAS INTEGRADAS
O Estado é a mais antiga das instituições que administramos, e talvez por isso seja a que mais custa a mudar. Enquanto o cidadão resolve a vida inteira pelo telefone que carrega no bolso, ainda encontra repartições que pedem cópia autenticada, firma reconhecida e comprovante daquilo que o próprio Estado já emitiu. A distância entre a velocidade da vida privada e a lentidão da vida pública é hoje a principal fonte de descrédito das instituições. Não é problema de tecnologia. É problema de concepção: organizamos o serviço público a partir da conveniência da máquina, e não a partir da necessidade da pessoa.
A HABILIDADE SE MEDE POR UMA PERGUNTA SIMPLES
Quantas vezes o cidadão precisa sair de casa para obter aquilo a que tem direito? A base legal da desburocratização já está consolidada, a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação, os princípios do Governo Digital, a proibição de exigir do cidadão a informação que a administração já possui, a publicidade como regra. O que falta na maior parte dos municípios não é norma, é implantação. Quando a base do cadastro único conversa com a da saúde, a da educação e a da assistência social, o gestor deixa de administrar por impressão e passa a administrar por evidência: sabe quais crianças estão fora da escola, quais gestantes não iniciaram o acompanhamento, quais propriedades rurais estão sem assistência técnica. A busca ativa substitui a espera passiva. Sobre esse alicerce entra a inteligência artificial, útil e poderosa, mas com três cuidados que o gestor prudente não dispensa: qualidade do dado, proteção de dados pessoais e responsabilidade. Algoritmo não assina ato, não presta contas e não olha nos olhos de quem espera atendimento. E há uma exigência de justiça que precisa ser dita com todas as letras: digitalizar sem incluir é excluir com eficiência.
FECHAR AS CONTAS NÃO É ENTREGAR SERVIÇO
A Lei de Responsabilidade Fiscal ensinou o país a não gastar mais do que arrecada, e foi uma conquista civilizatória. Mas equilíbrio de caixa é condição necessária e não suficiente. Prefeitura que fecha as contas e não entrega serviço apenas administra bem a própria mediocridade. O passo seguinte é o orçamento orientado a resultados: custo por aluno alfabetizado na idade certa, custo por consulta resolvida na atenção primária, quilômetro de estrada rural trafegável o ano inteiro, tempo médio de resposta ao pedido do cidadão. Accountability, palavra que traduzimos mal, significa apenas que quem administra dinheiro alheio deve explicação a quem o entregou, e o dinheiro público é sempre alheio. Some-se a isso o desafio histórico da reforma tributária, com mudança da lógica de arrecadação da origem para o destino e uma transição longa que exige simular cenários, revisar cadastros, atualizar plantas de valores e planejar receita com prudência. Todo orçamento é uma declaração de valores: mostra, em números, aquilo que a administração realmente considera prioritário, mesmo quando o discurso diz outra coisa.
A ÁGUA QUE ABASTECE A CIDADE NASCE NA PROPRIEDADE RURAL
O terceiro eixo é o mais difícil, porque exige derrubar muros internos. A saúde não conversa com a assistência, que não conversa com a educação, que não conversa com a agricultura, que não conversa com o meio ambiente, e o resultado é o desperdício silencioso de três secretarias visitando a mesma família na mesma semana, com três cadastros diferentes e nenhuma solução comum. Quem separa política urbana de política rural não entendeu o ciclo da água nem o ciclo do alimento. Nós, em Santa Catarina, aprendemos com dor que plano diretor, mapeamento de áreas de risco e defesa civil preparada valem mais que qualquer obra inaugurada depois da tragédia. Na saúde, o caminho comprovado é a atenção primária. Na educação, a prioridade absoluta é a alfabetização na idade certa, porque criança que não lê aos sete anos carrega prejuízo por toda a vida escolar. E há uma integração exemplar já disponível em lei: a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, que com um único instrumento melhora a nutrição da criança, gera renda no interior e reduz o êxodo rural. Para municípios pequenos, a escala se obtém pelos consórcios intermunicipais, assim como no cooperativismo, pela cooperação entre iguais, e não pela disputa entre vizinhos.
A INFRAESTRUTURA INVISÍVEL DA POLÍTICA PÚBLICA
Quando converso com prefeitos, secretários e servidores, três inquietações se repetem: a descontinuidade de programas que morrem por mudança de sigla e não por falta de resultado, a escassez de quadros técnicos e, a menos falada e mais determinante, o desânimo do servidor que sustenta a máquina todos os dias e raramente é reconhecido, formado ou ouvido. É aqui que se decide tudo. O cidadão não avalia a administração pelo relatório de gestão, avalia pelo tratamento que recebeu no balcão, no posto de saúde, na escola do filho. Onde há gratidão pelo trabalho feito, pertença ao propósito da instituição, reconhecimento pelo esforço e clima institucional saudável, os indicadores sobem. Onde não há, nenhum investimento compensa.
Transformação digital sem responsabilidade fiscal produz vitrine cara. Responsabilidade fiscal sem políticas integradas produz caixa equilibrado e população mal servida. Políticas integradas sem as duas anteriores produzem promessa sem lastro. O que mantém os três eixos unidos não é a técnica, é a finalidade. Quem administra apenas com números perde a alma do serviço; quem administra apenas com boa intenção perde o município. O gestor preparado para o tempo atual junta as duas coisas e entrega, ao fim do mandato, uma cidade melhor do que encontrou e um servidor mais motivado do que recebeu. O artigo integral está disponível em https: https://loterio.com.br/?jfb_pdf=43890
Equipe AINOR LOTÉRIO — Palestras e Cursos
E-mail: ainorfloterio@gmail.com
WhatsApp: (47) 99967-5010
