Ainor Francisco Lotério

A definição de política inclui os temos arte, ciência e virtude do bem comum.

No tocante à política, como poderíamos definir cada um dos temos supracitados, sem ampliarmos nossa visão estratégica sobre a amplitude o que é público? Iniciemos, pois, tecendo considerações sobre a tríade arte, ciência e virtude:

• A arte pode ser entendida como a maneira com que cada um ou uma comunidade tem de expressar seus sentimentos, habilidades e emoções.  Esse “cada um” envolve cada cidadão ou munícipe, ao qual se destina a obra, ação ou serviço.
• A ciência como qualquer conhecimento prático sistematizado ou organizado no viés do bem público. Também se refere ao processo ou sistema de adquirir conhecimento, baseado no método científico bem como ao corpo organizado de conhecimento adquirido. Imaginem quando pensamos assim focado na política pública intitulada EDUCAÇÃO?
• A virtude deve ser aceita como a qualidade do que se conforma com o que é correto e desejável não para a pessoa que está no exercício do poder ou praticando o serviço público, mas do ponto de vista da sociedade (do povo), sempre de conformidade com o bem. Não haverá bem comum se os gestores, os servidores e o povo não agirem dentro de princípios morais que gerem honestidade, primando sempre pela dignidade humana.

Parto da frase “o estilo é o homem”, do conde de Buffon (naturalista, matemático e escritor francês) para iniciar (não aceitar como pacífico)  o entendimento o modo de agir do político atual, quase sempre avesso a um planejamento sistemático (mais rígido), desejando colocar em prática projetos e serviços que gerem retorno imediato, ainda mais num país em que ocorrem eleições a cada dois anos. Essas eleições normalmente desorientam os gestores e desarranjam atendimentos normais à comunidade.

Fazer sem pensar e depois acusar adversários pelos erros cometidos é a tônica nas gestões públicas atuais.

Ora, “quem arruma sarna deve aprender a se coçar”, assim como quem assume uma administração pública já deve estar sabendo das suas condições antes de entrar, ao menos é o que rege a lei da transparência fiscal (Lei nº 12.741/2012).

Tudo na gestão pública deve ser feito às claras e nada às escuras. Contudo, não é o que mais se verifica. Senão podíamos ter evitado os escândalos que causaram bilhões de reais em prejuízos ao erário e sociedade brasileira, quando dirigentes de órgãos públicos e de poderosos conselhos diziam (e ainda dizem) não ter conhecimento dos desmandos e corrupções que vinham acontecendo. Imaginem quando os pais agem assim no seio familiar: não se interessando pelo que está acontecendo com os filhos ainda em formação? As chances deles sofrerem mais tarde pela falta de preparação é muito grande, como está acontecendo com os contribuintes brasileiros atualmente.

Quem está por concurso, nomeação ou terceirizado numa estrutura pública qualquer deve amar servir, pois quem ama não faz só o que lhe apraz, mas age (como os verdadeiros pais e mães) de acordo com o que é justo e necessário à felicidade de seus conterrâneos.

O que é um gestor público senão uma espécie de pai e mãe dos anseios do povo, que são uma espécie de filhos seus. Aliás, os adjetivos gentílicos para cidades, estados, países e continentes (p.ex., catarinense, brasileiro, capixaba, etc.), denotam que nos consideramos orgulhosos por pertencermos a um determinado território (torrão natal, município, estado ou pais), dando-nos uma ideia de sentimento filial.

Tive a oportunidade de me enveredar no viés do serviço público e também de ter sido gestor por algum tempo (ver o link: Ainor Lotério e a Gestão Pública), quando pude perceber a necessidade que têm as comunidades locais de uma atenção eficaz das administrações públicas.

“Fazer política” não é apenas fazer campanhas, se envolver em processos eleitorais, ganhar ou perder. “Fazer política” é fazer arte, ciência e buscar agir com virtude no espaço que é para todos, o povo.

Todavia, gestar com eficácia a coisa pública é doar todo o conhecimento, determinar toda a vontade e agir em favor do outro e nunca em causa própria. Parece isso ser óbvio, porém muito recorrente é. Basta vermos os escândalos que atualmente envolvem a sociedade brasileira.

Necessário se faz investimentos humanos e materiais no sentido de se estruturar uma gestão pública focada no bem comum, ou seja, no serviço que gere benefícios ao cidadão e não na consumição dos recursos do erário em favor dos que ocupam os cargos (veja a nota sobre esse tema que publiquei certa vez: Gestão Pública focada na Virtude do Bem Comum), de modo a denotar a preocupação que devemos (cidadãos e gestores) com tudo o que diz respeito ao erário.

Não se consegue uma gestão pública mais eficaz apenas com a criação de agências regulatórias, se não prepararmos devidamente os ocupantes desses caragos e postos, funções e serviços.

Mais do que atender ao princípio da legalidade, onde o poder público só pode fazer aquilo que a lei permite e deve agir de acordo com a lei determina, notadamente no caso da execução das políticas púbicas de atenção ao cidadão (educação, meio ambiente, saúde, assistência e promoção social, idoso, criança, segurança, etc.) devemos agir com dignidade em favor do desenvolvimento sustentável para todos.

A promoção da justa arrecadação de impostos, tributos e taxas deve ter por parte dos gestores públicos a mesma intensidade de interesse quanto o da sua aplicação em favor do bem da sociedade.

A sociedade (nem todos, uma vez que em cada eleição vemos o povo errando de novo e fazendo retornar ao poder aqueles que outrora já cometeram sérios erros e foram muito ineficientes) espera que a prestação de serviços governamentais ocorra com qualidade, utilizando racionalmente os recursos dos contribuintes. Nesse sentido, cada um de nós, gostando ou não de política, precisa acompanhar o desempenho das instituições governamentais públicas, de modo que evoluamos na qualidade das administrações.

O doutrinador José Afonso da Silva cita em sua obra “Comentário contextual à Constituição”:

“o princípio da eficiência administrativa consiste na organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas e de igualdade dos consumidores”.

Confira alguns de nossos temas ? >> Palestras para a Gestão Pública <<

Isso nos leva a entender que quando se trata de servir ao bem comum, portanto, aquilo que é de todos, tanto os incluídos no mercado de bens e capitais, quanto a sociedade “sobrante” (aqueles que são desprovidos de renda, bens, saúde,  emprego, enfim, quase invisíveis na sociedade) deve-se agir com zelo pela coisa pública. Mais do que isso, com uma espécie de espírito público paráclito, ou seja, animador, encorajador, honesto e trabalhador, de modo que o pelotão maior (formado pelo povo) se sinta dentro da gestão e feliz.

Atitudes, comportamentos e providencias gerenciais fundamentais para o sucesso na gestão pública:

Para se estruturar uma gestão pública de qualidade, que seja reconhecida e que alcance os fins desejados, mister se faz adotar algumas linhas de procedimento e não abandoná-las.

Abaixo, com base em experiências, estudos de caso e considerando a estrutura da gestão pública brasileira atual fazemos algumas sugestões:

> estruturar uma agenda de ações que seja posta em lei, de modo que ao entrar uma nova administração a mesma não abandone o que a outra gestão iniciou, porém não concluiu;

> manter o foco nos resultados que o povo ou os beneficiários desejam (e que já estão postos na política pública de trabalho) e não nos “resultados” que um determinado grupo político almeja;

> formular políticas públicas a partir de processo de planejamento sistematizado, de modo que a comunidade se sinta constantemente coparticipe, e não apenas no momento da colheita de subsídios (audiências públicas) para a elaboração das mesmas;

> permitir que mais e mais pessoas, tanto técnicos, quanto servidores e gestores do quadro público, bem como outras forças vivas da sociedade (associações comerciais e industriais, associações e ONG,S, etc.), sintam-se pais do processo;

> nomear gestores competentes tecnicamente (não premiar incompetências partidárias), socialmente e ambientalmente, de modo que tenham habilidade para flexibilizar recursos descentralizados e de serem cobrados por isso;

> não abandonar (em nenhum momento), mesmo nos instantes de algum conflito ou crise, a utilização de planejamento estratégico em todos os departamentos, de modo a otimização mais e mais os processos administrativos;

> ajustar o orçamento público às reais necessidades de cada setor (município especialmente), de modo que o mesmo não se torne uma peça de ficção, mas de fixação de sonhos em obras e serviços que gerem concretos benefícios;

> estrutura e manter sistemas de informação, monitoramento e prestação de contas, que forneçam subsídios para a tomada de decisão tanto do poder gestor quanto do povo;

> elaborar um orçamento que mensure receitas e despesas de maneira mais exata e menos aproximada, como ainda persiste, de modo a gerar mais confiança por parte da sociedade;

> estruturação de um banco de dados (povo, negócios, atividades, território, meio ambiente e recursos, cultura, formação e movimentos populacionais, etc.) que disponibilize indicadores que permitam medir o tamanho das demandas, o atendimento das necessidades e possibilite enxergar os desvios para introdução de medidas corretivas;

> não perder de vista a necessidade de inovar internamente a gestão, valendo-se para isso de tecnologias de ponta e já testadas, melhorando as condições de trabalho dos servidores públicos;

> tornar o serviço público uma permanente escola de formação, onde o investimento na excelência humana se torne, mais do que uma retórica bem apresentada, um programa de desenvolvimento humano praticado do início ao final da gestão.

A gestão pública sempre será necessária. Portanto, sempre fundamental será o investimento na sua riqueza essencial, ou seja, as pessoas, tanto as que estão do lado de dentro da máquina pública, quando os beneficiários das políticas púbicas.